Este documento tem como propósito estabelecer e regular os TERMOS e CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO dos serviços de Reserva on-line de PRICETOROOM, SL, (doravante CASUAL HOTELES). Os Termos Você e Utilizador utilizam-se aqui para se referir a todos os indivíduos e/ou entidades que por quaisquer razão acedam a www.casualhoteles.com ou utilizem os serviços.
Ao aceitar estes Termos e Condições e completar o Processo de Reserva, PRICETOROOM, SL se compromete a proporcionar-lhe a você, o Cliente, as ferramentas necessárias para que possa reservar hospedagem, tal como se descreve e relaciona-se neste documento, através do nosso motor de reservas “Paraty Tech”, propriedade de PARATY HOTELES SL.
Estas condições gerais estão sujeitas ao estabelecido na Lei 7/1998, do 13 de abril sobre Condições Gerais de Contratação, o Real Decreto Legislativo 1/2007, do 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto redigido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e utilizadores e outras leis complementares, a Lei 34/2002, do 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, Lei 1/2011 do 22 de março do Estatuto de consumidores e utilizadores da CV, ao igual que todo o regulamento turística que resulte de aplicação e, subsidiariamente, o Código Civil e o Código de Comércio.
A formalização da reservas através da Web estão sujeitas às seguintes cláusulas:
1. Manifestações:
O utilizador manifesta:
- Ser maior de idade e dispor de total capacidade para formalizar a reserva, a manifestar que percebe e compreende a totalidade das condições que se encontram na Web.
- Que os dados fornecidos quando formaliza a reserva são verdadeiros e completos.
- Que confirma a reserva solicitada e especialmente as datas indicadas e o número de pessoas.
2. Reservas on-line CASUAL HOTELES
A seguir, informamos-lhe dos passos para realizar reservas em
www.casualhoteles.com O motor de reservas da nossa Web que indica reservas on-line:
- Selecione se hotel ou destino.
- Indique a data de entrada e data de saída que deseje. Tenha em consideração que a data indicada de saída refere-se ao dia que deixará o hotel, essa noite não está incluída na sua estância.
- Selecione o número de habitações que deseja reservar.
- Selecione o número de adultos e/ou miúdos que ocuparão as habitações solicitadas. Entende-se como miúdos os compreendidos entre 2 e 11 anos de idade. Maiores de 11 anos são considerados como adultos neste processo.
- Uma vez indicados todos os passos anteriores amostrar-se-lhe-ão as opções que pode escolher a clicar em “reservar” junto a cada uma delas.
Para conhecer a fundo a reserva que realiza pomos à sua disposição as seguintes seções que deve revisar:
- Ao clicar sobre o tipo de habitação encontrará uma descrição e fotografia.
- Reserva-se uma Oferta, ao clicar sobre a mesma poderá encontrar detalhe do que inclui.
- Seleciona-se mais de uma noite, a clicar sobre o preço, poderá ver com detalhe a quantia de cada uma das noites.
- Na seção “condições de cancelamento” de cada bloco de tarifas encontrará as condições da tarifa selecionada.
- Assim que selecionar o tipo de habitação e clicar na reserva correspondente, amostrar-se-lhe-á uma janela com serviços adicionais que pode contratar durante a sua estadia. Ao clicar em cada um dos serviços poderá ver o pormenor. Se não deseja reservar nenhum deles, simplesmente clique em continuar reserva.
No passo final amostrar-se-lhe-á toda a informação da sua reserva e seu preço com IVA incluído. Ao finalizar a sua reserva solicitar-se-lhe-ão os dados do titular da mesma e um cartão de crédito em vigência como garantia. Apenas se efetuará um cargo ao seu cartão se as condições da tarifa selecionada assim o indicam. Os dados pessoais serão tratados segundo o regulamento da proteção de dados de tipo pessoal vigente em cada momento, e as condições que verá nas “Condições de contratação” à que se lhe pode pedir a sua aceitação. Assim que finalizar o último passo da reserva receberá um correio eletrónico com a confirmação. Nesse mesmo correio encontrará um resumo da sua reserva e poderá imprimir um documento com a mesma.
2.1.Os serviços Reserva on-line tem como propósito a reserva de uma habitação nos estabelecimentos de CASUAL HOTELES. A utilização destes serviços, suporá a aceitação de todos e cada um dos Termos e/ou Condições Gerais, que serão considerados como incorporadas de maneira imediata no contrato que se subscreva com CASUAL HOTELES, sem necessidade de que se transcrevam por escrito, e em todo caso verão referidas à última versão atualizada nesta seção.
2.2. Resolução do contrato ou cancelamento da reserva: A reserva fica confirmada e garantida toda a noite com cartão de crédito. As despesas de cancelamento são variáveis segundo a tarifa reservada e as datas de antecedência à anulação.
Em todo caso, estes ficam claramente indicados no processo da reserva.
Em caso de anulação posterior às 12:00 h do dia de chegada ou não apresentação, o Hotel poderá faturar a primeira noite em conceito de despesas de anulação e procederá a anular o resto das noites. Alem das datas especiais também se reserva o direito de cobrar no cartão de crédito facilitado a quantia total da sua reserva.
EsEsta cláusula não é válida para reservas realizadas com tarifas especiais. Neste caso, aplicar-se-ão as respetivas condições estabelecidas.
2.3. Preços por habitação e noite: Os preços só são válidos por escrito e durante o prazo que neles se indique. Quando existam razões justificáveis, CASUAL HOTELES reserva-se o direito de modificar estas tarifas sem prévio aviso. Os preços relativos à reserva indicar-se-lhe-ão durante o processo de reserva
2.4. O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de maneira acorde à Lei, moral, boas costumes e ordem público, ao igual que com o estabelecido nestes Termos e/ou Condições Gerais de contratação. Em consequência, fica obrigado a não utilizar os serviços, com fins ou efeitos ilícitos e/ou contrários ao estabelecido nestes Termos e/ou Condições Gerais de contratação, lesivos de direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de quaisquer maneira, possam danificar os serviços, DE CASUAL HOTELES e/ou a sua imagem.
2.5.O documento eletrónico no que se formaliza a reserva arquiva-se eletronicamente durante o prazo legalmente estabelecido. Os clientes poderão aceder aos dados a exercer seus direitos de acesso correspondentes na maneira descrita na seção de política de proteção de dados e podem consultar a sua reserva desde a página de início da Web “Ver/ Cancelar Reserva” cujo link está localizado onde iniciou o processo de reserva
As operações de consulta de dados de conta de utilizador e de petição de serviços ou produtos através da Web realizam-se mediante um servidor seguro. CASUAL HOTELES dispõe de estritos procedimentos de segurança relativos ao armazenamento e revelação de dados ao objeto de evitar todo acesso não autorizado aos mesmos, de conformidade com o que dispõem os regulamentos de proteção de dados de tipo pessoal em vigência na Espanha.
2.6. Direito de Modificação dos Termos e/ou Condições Gerais de contratação CASUAL HOTELES reserva-se o direito de modificar estes Termos e/ou Condições Gerais de Contratação (condições de compra), a informar aos utilizadores das modificações realizadas através de www.casualhoteles.com.
2.7. Se CASUAL HOTELES, alem de atuar com a previsão e diligência devidas, não pudesse facilitar as habitações contratadas por razões que não lhes sejam imputáveis ou de força maior, e se existir impossibilidade de emprestar os serviços nas condições acordadas, CASUAL HOTELES oferecerá ao utilizador a possibilidade de optar pelo reembolso total do pago ou pela sua substituição por outro de similares características em quanto a categoria ou qualidade. Se da substituição o serviço resulta-se de inferior categoria ou qualidade, CASUAL HOTELES deverá reembolsar a diferença.
3. Salvaguarda dos Termos e/ou Condições Gerais de contratação
Se uma das estipulações destes Termos e/ou Condições Gerais de contratação fosse declarada nula ou inoperante, o resto dos Termos ou Condições Gerais manter-se-ão em vigência nos Termos acordados. Estipulação nenhuma neste contrato afetará de maneira nenhuma as disposições imperativas em matéria de consumidores. Se você não é um consumidor, você renuncia expressamente ao seu direito de resolução.
4. www.casualhoteles.com e aceitação de regulamentos de uso
O utilizador é consciente de que o uso dos serviços de Reserva on-line, implica a aceitação plena e sem reservas de cada uma das cláusulas integrantes dos Regulamentos de Uso de www.casualhoteles.com na versão publicada por CASUAL HOTELES no momento mesmo em que o utilizador contrate o serviço. Os mencionados regulamentos de uso completam estes Termos ou Condições Gerais em todo aquilo no que estas não se oponham. Por isso, o utilizador deverá ser consciente da importância de consultar os regulamentos desta página, com anterioridade ao acesso e/ou uso de estes serviços. CASUAL HOTELES, sem prejuízo da remissão expressa ao apartado correspondente à proteção de dados de caráter pessoal, garante a proteção e confidencialidade dos dados que nos proporcionem os nossos clientes, cuja recolhida e tratamento será realizado de conformidade com os parâmetros estabelecidos na normativa em vigência em cada momento, de proteção de dados de caráter pessoal Regulamento UE 2016/679 e ao amparo do estabelecido na LO 4/2015 do 30 março sobre proteção da segurança cidadã.
5. Línguas de Contratação em CASUAL HOTELES
As reservas podem ser realizadas em espanhol, inglês, italiano e holandês. Estas condições unicamente estarão disponíveis em espanhol.
6. RECLAMAÇÕES DOS CLIENTES
Quaisquer reclamação deverá realizá-la por escrito a CASUAL HOTELES, ao Departamento Comercial e de Marketing, que responderá em um prazo máximo de um mês desde a sua receção no endereço direção Pricetoroom S.L. C/ Pascual y Genís 20, planta 5, 46002 Valencia (Espanha) ou ao endereço eletrónico lopd@casualhoteles.com As compensações a causa de queixas ou reclamações de clientes estabelecer-se-ão de mutuo acordo entre o hotel e o cliente, ou na sua falta, por uma decisão administrativa ou judicial definitiva. Para que se produza a negociação e acordo entre hotel e cliente, será requerimento indesculpável que a reclamação tenha sido apresentada de maneira especifica, ao endereço do hotel, durante a estancia do cliente em questão e no possível, que consiste em conceder ao cliente direitos importantes, mas todos dirigidos a solucionar seu problema quando não represente prejuízo as suas ferias que é imediatamente à chegada ao hotel.
7. Lei aplicável e Jurisdição competente
Estes Termos e/ou Condições Gerais de contratação (condições de compra) regulam-se pela lei Espanhola. A jurisdição competente para resolver quaisquer controvérsia que possa surgir, em relação com a sua validade, execução, cumprimento ou resolução, total ou parcial, será a que corresponda em virtude do regulamento em vigência que resulte aplicável à matéria. Em todo caso, quaisquer controvérsia que se possa derivar da prestação dos serviços no Hotel em que se hospede o cliente, submeter-se-á aos Julgados e Tribunais do endereço do consumidor.
